TJMG. DIREITO DE FAMÍLIA. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. MAIORIDADE. ALIMENTOS AVOENGOS. CERCEAMENTO DE DEFESA. PRODUÇÃO DE PROVAS INDISPENSÁVEIS. NECESSIDADE DE CASSAÇÃO DA SENTENÇA. PRELIMINAR ACOLHIDA. I. CASO EM EXAME 1.
Apelação interposta em ação de exoneração de alimentos avoengos, ajuizada pela avó paterna em favor da neta maior e capaz, com fundamento na modificação de sua situação financeira, decorrente da incapacidade física e dependência de seu filho acamado após ser vítima de violência. A apelante alega cerceamento de defesa em razão do indeferimento de prova oral destinada a comprovar sua real situação econômica e a necessidade de assistência constante ao filho, que teria se tornado seu dependente.
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