DOC. 785.4039.6047.2167

TJSP. RECURSO - APELAÇÃO CÍVEL - SUBLOCAÇÃO DE BEM IMÓVEL - CONTRATAÇÃO VERBAL - AÇÃO CONDENATÓRIA AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - MATÉRIA PRELIMINAR.

Alegação de nulidade da sentença por cerceamento de defesa. Inocorrência. A produção da prova oral desejada pela autora era desnecessária, visto existir nos autos elementos de convicção suficientes para o correto equacionamento da lide. Matéria prejudicial repelida.

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