DOC. 785.6272.7363.6926

TJSP. APELAÇÃO. VÍCIOS CONSTRUTIVOS. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS.

Insurgência contra sentença que julgou procedentes os pedidos para condenar a ré apelante ao pagamento de indenização por dano material no valor de R$ 31.313,66 e dano moral, no valor de R$ 7.000,00 para cada autor apelado. Alegação de cerceamento de defesa afastada, considerando que o laudo pericial indireto foi elaborado de forma idônea, com fundamento em normas técnicas aplicáveis e vistoria conduzida por profissional nomeado pelo juízo. Prova suficiente para comprovar as falhas no assentamento do piso cerâmico e a responsabilidade da ré pelos vícios construtivos. Não configurado abalo moral significativo ou violação a direitos da personalidade que justifique a indenização por danos morais, limitando-se os prejuízos à esfera patrimonial. Parcial provimento do recurso para afastar a condenação por danos morais

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