DOC. 785.7653.3346.9795

TJSP. DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO. RECURSO DESPROVIDO. I.

Caso em Exame 1. Fernando Ferreira Soares foi condenado a 2 anos de reclusão, em regime aberto, e 10 dias-multa, por furto qualificado mediante rompimento de obstáculo, substituída a pena privativa de liberdade por prestação de serviços à comunidade e prestação pecuniária. O réu subtraiu 60 metros de cabos de uma obra onde trabalhava, sendo reconhecido por testemunha e por imagens de segurança.

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