TJSP. Apelação. Compromisso de compra e venda. Ação de indenização por danos materiais e morais. Aplicabilidade do CDC. Obras de infraestruturas não concluídas no prazo contratual somado ao período de tolerância. Inadimplemento da obrigação pelas vendedoras. Reconhecimento. Chuvas torrenciais não podem ser consideradas como caso fortuito ou força maior para afastar a mora das rés. Lucros cessantes devidos a partir da data prevista para término da obra até a efetiva entrega das chaves, no importe de 0,5% do valor do contrato, por mês de atraso. Danos morais. Cabimento. Situação vivenciada pela autora que superou o mero aborrecimento, já que viu frustrado o sonho da obtenção da casa própria. No entanto, valor arbitrado pelo magistrado singular que se mostra exorbitante e comporta redução, em consonância com os princípios da proporcionalidade e da razoabilidade. Recurso provido em parte
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