TJSP. APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO DE SEGURO DE RESPONSABILIDADE CIVIL DE TRANSPORTADOR RODOVIÁRIO DE CARGA. AÇÃO DE COBRANÇA DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA POR DANOS DECORRENTES DE TOMBAMENTO DE CAMINHÃO. SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR A SEGURADORA AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO NO VALOR MÁXIMO CONTRATADO NA APÓLICE, COM DEDUÇÃO DO MONTANTE CORRESPONDENTE À FRANQUIA DE SEGURO, COM CORREÇÃO MONETÁRIA DESDE A DATA DA CELEBRAÇÃO DO CONTRATO DE SEGURO. APELO DA RÉ QUE SUSTENTA A EXCLUSÃO DE COBERTURA PARA ACIDENTE EM SITUAÇÃO DE EXCESSO DE VELOCIDADE, BEM COMO A PERDA DE GARANTIA EM RAZÃO DO AGRAVAMENTO DO RISCO PELO SEGURADO, CONSIDERANDO QUE, NA OCASIÃO DO ACIDENTE, ALÉM DO CAMINHÃO ESTAR ACIMA DO LIMITE DE VELOCIDADE, O MOTORISTA TERIA «COCHILADO» AO VOLANTE, ARGUMENTANDO A APELANTE QUE, SUBSIDIARIAMENTE, DEVA O TERMO INICIAL DA CORREÇÃO MONETÁRIA CORRESPONDER À DATA DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO. APELO INSUBSISTENTE. RÉ QUE NÃO SE DESINCUMBIU DO ÔNUS DE PROVAR TIVESSE O ACIDENTE DECORRIDO DE UMA SITUAÇÃO DE EXCESSO DE VELOCIDADE, NEM QUE TENHA O MOTORISTA DE ALGUMA MANEIRA OCASIONADO O ACIDENTE. TERMO INICIAL DA CORREÇÃO MONETÁRIA QUE RESGUARDA O VALOR CONTRATADO ATUALIZADO, O QUE É CONSENTÂNEO COM O ENTENDIMENTO DO EGRÉGIO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. ENCARGOS DE SUCUMBÊNCIA, COM MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS DE ADVOGADO. RELATÓRI
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