Carregando…

DOC. 786.1673.8821.3399

TJSP. APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO DE SEGURO DE RESPONSABILIDADE CIVIL DE TRANSPORTADOR RODOVIÁRIO DE CARGA. AÇÃO DE COBRANÇA DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA POR DANOS DECORRENTES DE TOMBAMENTO DE CAMINHÃO. SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR A SEGURADORA AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO NO VALOR MÁXIMO CONTRATADO NA APÓLICE, COM DEDUÇÃO DO MONTANTE CORRESPONDENTE À FRANQUIA DE SEGURO, COM CORREÇÃO MONETÁRIA DESDE A DATA DA CELEBRAÇÃO DO CONTRATO DE SEGURO. APELO DA RÉ QUE SUSTENTA A EXCLUSÃO DE COBERTURA PARA ACIDENTE EM SITUAÇÃO DE EXCESSO DE VELOCIDADE, BEM COMO A PERDA DE GARANTIA EM RAZÃO DO AGRAVAMENTO DO RISCO PELO SEGURADO, CONSIDERANDO QUE, NA OCASIÃO DO ACIDENTE, ALÉM DO CAMINHÃO ESTAR ACIMA DO LIMITE DE VELOCIDADE, O MOTORISTA TERIA «COCHILADO» AO VOLANTE, ARGUMENTANDO A APELANTE QUE, SUBSIDIARIAMENTE, DEVA O TERMO INICIAL DA CORREÇÃO MONETÁRIA CORRESPONDER À DATA DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO. APELO INSUBSISTENTE. RÉ QUE NÃO SE DESINCUMBIU DO ÔNUS DE PROVAR TIVESSE O ACIDENTE DECORRIDO DE UMA SITUAÇÃO DE EXCESSO DE VELOCIDADE, NEM QUE TENHA O MOTORISTA DE ALGUMA MANEIRA OCASIONADO O ACIDENTE. TERMO INICIAL DA CORREÇÃO MONETÁRIA QUE RESGUARDA O VALOR CONTRATADO ATUALIZADO, O QUE É CONSENTÂNEO COM O ENTENDIMENTO DO EGRÉGIO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. ENCARGOS DE SUCUMBÊNCIA, COM MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS DE ADVOGADO. RELATÓRI

(Origem do acórdão e Ementa p/citação - Somente para assinantes ADM Direito)
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito