TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO.
Ação reivindicatória. Cumprimento de sentença. Decisão que indeferiu o pedido de habilitação de menores, netos do primitivo réu (já falecido), no feito, com a consequente intervenção do Ministério Público, e a suspensão do andamento do processo para evitar a desocupação forçada do imóvel em que residem. Cabimento. Menores que residem no imóvel e são sucessores do avô, vez que sua mãe, filha do primitivo réu, também veio a falecer. Ação de usucapião especial urbana em trâmite, que se trata de questão prejudicial e influencia diretamente na possibilidade, ou não, de haver o cumprimento de sentença tirado da ação reivindicatória. Cabível a habilitação dos menores no feito, com a consequente intervenção ministerial, e suspensão do andamento para se aguardar o desfecho na ação de usucapião. Decisão reformada. Recurso a que se dá provimento
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