TJRJ. DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. LESÃO CORPORAL DE NATUREZA GRAVE NO CONTEXTO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. PROVIMENTO PARCIAL DO RECURSO. I. CASO EM EXAME 1.
Apelação criminal interposta pela defesa contra a decisão proferida pelo Juízo a quo que condenou o réu nas penas do art. 129, §2º, III e IV, do CP, n/f da Lei 11.340/06.
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