DOC. 787.0723.3004.6764

TJSP. DIREITO DO CONSUMIDOR. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. TUTELA ANTECIPADA. PARCIAL PROVIMENTO. I.

Caso em Exame 1. Recurso de Agravo de Instrumento em razão de decisão que deferiu parcialmente a antecipação de tutela para custeio de tratamento médico. A agravante busca a ampliação dos efeitos da tutela para incluir o custeio integral de parto e tratamento do bebê em hospital específico, com equipe médica indicada. Síndrome da Hipoplasia do coração esquerdo. Negativa de cobertura por limitação da área de cobertura. Cirurgia cardíaca a ser realizada nas primeira 48 horas de vida. Complicações de oxigenação nas válvulas aórticas. Ausência de ventrículo esquerdo. Necessidade de reconstrução do coração esquerdo.

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