TJRJ. DIREITO DO CONSUMIDOR. AGRAVO DE INSTRUMENTO. QUESTIONAMENTO DE FATURAS DE CONSUMO. TUTELA PROVISÓRIA. PEDIDO DE CONCESSÃO DA TUTELA PARA QUE A RÉ SE ABSTENHA DE INTERROMPER O SERVIÇO, DE NEGATIVAR O NOME DA AUTORA E DE PROTESTAR A DÍVIDA. RECURSO PROVIDO. 1.
Trata-se de ação declaratória de inexistência de débitos c/c obrigação de fazer e indenizatória por dano moral, em razão da cobrança de valores acima da média de consumo.
(Origem do acórdão e Ementa p/citação - Somente para assinantes ADM Direito)
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito