TJSP. Ação declaratória c/c obrigação de fazer e reparação de danos materiais e morais - Procedência - Sentença que declarou a nulidade do contrato após realização de perícia grafotécnica, que reconheceu a falsidade da assinatura da autora, determinando a restituição simples - Insurgência da autora - Acolhimento parcial - Repetição do indébito, em sua forma dobrada, que deve ser considerada sobre todos os descontos indevidos, diante da grave falha na prestação do serviços do réu - Dano moral - Ocorrência configurada - Autorizada a compensação dos valores depositado em conta de titularidade da autora - Honorários advocatícios - Pretensão de arbitramento por equidade - Descabimento - Observância ao Tema 1076 do STJ - Sentença reformada em parte - Recurso da autora parcialmente provido
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