TJSP. APELAÇÃO.
Cumprimento provisório de sentença. Sentença que acolheu a impugnação ofertada, sem fixar sucumbência e custas finais. Insurgência. O acolhimento da impugnação ao cumprimento de sentença, ainda que parcial, implica na fixação de honorários advocatícios. Orientação firmada em sede de recurso repetitivo 1.134.186/RS (Tema 410). Honorários advocatícios. Fixação por equidade, considerando que o valor do proveito econômico é irrisório. Custas finais. Executada que efetuou o depósito do valor do débito, apresentando, contudo, impugnação, de modo a configurar resistência. Sentença reformada. Recursos parcialmente providos
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