DOC. 787.5733.5598.3168

TJSP. DIREITO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO SUCESSÓRIO. INVENTÁRIO. NATUREZA JURÍDICA DE PLANO DE PREVIDÊNCIA PRIVADA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 1.-

Agravo de instrumento interposto contra decisão que, em inventário, excluiu o PGBL do monte-mor, considerando a sua natureza securitária/previdenciária. O agravante, testamenteiro, alega que a ausência de beneficiários nomeados descaracteriza a natureza securitária do PGBL, argumentando que se trata de investimento financeiro. 2.- A questão em discussão consiste em determinar se o plano de previdência privada PGBL deve ser incluído no acervo hereditário, considerando sua natureza jurídica. 3.- A exclusão automática do PGBL do monte-mor é precipitada, devendo-se analisar a natureza do plano caso a caso, conforme precedentes do E. STJ e desta C. !ª Câmara de Direito Privado. 4.- Recurso parcialmente provido

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