TJSP. Apelação criminal. Desobediência - CP, art. 330. Réu que fugiu para não ser abordado por policiais. Viatura descaracterizada. Absolvição com base na tese de incerteza quanto ao dolo de desobedecer. Inconformismo ministerial. Materialidade e autoria bem demonstradas. Prova oral que não deixa dúvidas quanto à ordem de parada e o efetivo conhecimento, pelo apelado, da legalidade da ordem e de sua Ementa: Apelação criminal. Desobediência - CP, art. 330. Réu que fugiu para não ser abordado por policiais. Viatura descaracterizada. Absolvição com base na tese de incerteza quanto ao dolo de desobedecer. Inconformismo ministerial. Materialidade e autoria bem demonstradas. Prova oral que não deixa dúvidas quanto à ordem de parada e o efetivo conhecimento, pelo apelado, da legalidade da ordem e de sua emissão por funcionário público. Condenação que se impõe. Sentença reformada. Recurso provido.
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