TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE ALIMENTOS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDENCIA DOS PEDIDOS, FIXANDO A VERBA ALIMENTAR NO PERCENTUAL DE 20% DOS RENDIMENTOS BRUTOS DO RÉU PARA O CASO DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO E 20% DO SALÁRIO-MÍNIMO PARA A HIPÓTESE DE INEXISTÊNCIA DE ATIVIDADE LABORATIVA FORMAL. PRETENSÃO RECURSAL DE MAJORAÇÃO DOS ALIMENTOS QUE NÃO DEVE PROSPERAR. CONTROVÉRSIA RECURSAL QUE GIRA EM TORNO DE SABER SE OS ALIMENTOS FIXADOS NA ORIGEM OBEDECERAM OU NÃO AO TRINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE/RAZOABILIDADE. OS ALIMENTOS DEVEM SER PRESTADOS POR AQUELE QUE OS FORNEÇA SEM DESFALQUE DO NECESSÁRIO AO PRÓPRIO SUSTENTO, POIS NÃO ENCONTRA AMPARO LEGAL QUE A REFERIDA PRESTAÇÃO IMPONHA SACRIFÍCIO PARA A SUA CONDIÇÃO SOCIAL. NO CASO DOS AUTOS, CONFORME SE OBSERVA DA PEÇA DE DEFESA, O RÉU INFORMOU QUE, ALÉM DA REQUERENTE, POSSUI OUTROS DOIS FILHOS EM TENRA IDADE E QUE LABORA SEM VÍNCULO EMPREGATÍCIO, NA PROFISSÃO DE PEDREIRO, AUFERINDO RENDIMENTOS QUE GIRAM EM TORNO DE UM SALÁRIO MÍNIMO, NÃO SENDO TAL INFORMAÇÃO SEQUER CONTESTADA PELA DEMANDANTE. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA CAPACIDADE FINANCEIRA DO ALIMENTANTE PARA ARCAR COM A OBRIGAÇÃO NOS MOLDES EM QUE PRETENDIDO. ALIMENTOS FIXADOS NO JULGADO EM PERCENTUAL ABSOLUTAMENTE DENTRO DO TRINOMIO NECESSIDADE/ POSSIBILIDADE/PROPORCIONALIDADE. DESPROVIMENTO DO RECURSO.
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito