TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO -
Ação Declaratória de Nulidade de Negócio Jurídico - Contrato de Permuta - Decisão que indeferiu o pedido de retomada da posse pelo autor, bem como o pedido de tutela de evidência - Irresignação do autor - Não acolhimento - Hipótese em que o contrato foi celebrado no ano de 2015, com a imediata imissão na posse dos bens negociados - Não configurado eventual risco de dano grave ou de difícil reparação, não se justificando a pretendida antecipação dos efeitos da tutela, na forma do CPC, art. 300 - Não caracterizada nenhuma das hipóteses do CPC, art. 311 - Discussão que comporta ampla dilação probatória, não autorizando a reintegração liminar na posse dos bens negociados há longa data - Decisão mantida - Recurso desprovido.
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito