TJSP. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. AÇÃO MONITÓRIA. EMBARGOS MONITÓRIOS ACOLHIDOS EM PARTE. NECESSIDADE. VERIFICAÇÃO DE QUE AS NOTAS FISCAIS CONSTITUEM DOCUMENTOS HÁBEIS PARA A PROPOSITURA DA AÇÃO, NOS TERMOS DO CPC, art. 700. HIPÓTESE EM QUE O HOSPITAL NÃO NEGOU A RELAÇÃO ENTRE AS PARTES, NEM QUE OS SERVIÇOS FORAM EFETIVAMENTE PRESTADOS, TAMPOUCO HOUVE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DOS VALORES INDICADOS NAS NOTAS FISCAIS. INADIMPLEMENTO CONFIGURADO. VERIFICAÇÃO DE QUE EQUÍVOCOS APONTADOS NA R. SENTENÇA, CONSTANTES DA PLANILHA APRESENTADA PELA AUTORA, NÃO SÃO SUFICIENTES PARA ALBERGAR-SE A PRETENSÃO DE APLICAÇÃO DA SANÇÃO PREVISTA NO ART. 940 DO CÓDIGO CIVIL AUSENTE COMPROVAÇÃO DA MÁ-FÉ. SENTENÇA MANTIDA. OBSERVAÇÃO, DE OFÍCIO, ACERCA DA INCIDÊNCIA DOS JUROS E CORREÇÃO, PARA APLICAÇÃO DA NOVA SISTEMÁTICA INTRODUZIDA PELA LEI 14.905/2024.
Recurso de apelação improvido, com observação, de ofício
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