TJSP. APELAÇÃO -
Ação reivindicatória - Procedência - Insurgência da ré quanto ao indeferimento do pedido de concessão da justiça gratuita - Condição econômica incompatível com a alegação de hipossuficiência - Movimentações financeiras elevadas - Elementos dos autos que evidenciam falta dos pressupostos legais para a concessão do benefício - Pedido subsidiário de redução dos honorários sucumbenciais pela metade - Cabimento - «Se o réu reconhecer a procedência do pedido e, simultaneamente, cumprir integralmente a prestação reconhecida, os honorários serão reduzidos pela metade» - Exegese do CPC, art. 90, § 4º - Ré que cumpriu com os requisitos cumulativos dispostos na norma processualista - Ausência de resistência, plena e de plano, e o cumprimento da prestação reconhecida - Verba honorária sucumbencial fixada na origem em 10% do valor da causa que deve ser reduzida à metade - Sentença reformada apenas no que tange aos honorários advocatícios - Recurso parcialmente provido.
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