TJSP. APELAÇÃO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS.
Transferências realizadas via Pix não reconhecidas pelo autor. Relação de consumo evidenciada. Inversão do ônus da prova - CDC, art. 6º, VIII. Operações feitas em sequência, destoantes do perfil do autor, sem que o sistema de segurança da ré detectasse qualquer irregularidade. Nítida falha na prestação dos serviços. Responsabilidade objetiva. Teoria do risco da atividade. Restituição dos valores transferidos acertada. Responsabilidade do banco administrador das contas que receberam os valores igualmente configurada. Consumidor por equiparação - CDC, art. 17. Falha na prestação do serviço. Fortuito interno consistente na irregularidade da abertura da conta utilizada para fins ilícitos, nos termos da Súmula 479/STJ e do CDC, art. 14. Dano material demonstrado. Sentença de parcial procedência da ação mantida por seus fundamentos. Recursos dos réus desprovidos
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