DOC. 788.3490.8372.1367

TJRJ. APELAÇÃO CRIMINAL ¿ PENAL E PROCES-SUAL PENAL ¿ AMEAÇA, CÁRCERE PRIVADO E APROPRIAÇÃO INDÉBITA ¿ EPISÓDIO OCORRIDO NO BAIRRO MESQUITA, CO-MARCA DE NOVA IGUAÇU ¿ IRRESIGNAÇÃO MINISTERIAL, DIANTE DA SENTENÇA ABSO-LUTÓRIA, PLEITEANDO A CONDENAÇÃO DO APELADO, NOS TERMOS DA EXORDIAL ¿ IM-PROCEDÊNCIA DA PRETENSÃO RECURSAL MINISTERIAL ¿ IRRETOCÁVEL SE APRESEN-TOU O DESENLACE ABSOLUTÓRIO QUANTO À TOTALIDADE DA IMPUTAÇÃO, MERCÊ DA ABSOLUTA ORFANDADE PROBATÓRIA AFE-TA À COMPROVAÇÃO DA OCORRÊNCIA DO FATO CRIMINOSO, NA EXATA MEDIDA EM QUE A PRETENSA OFENDIDA, LIDIANE, SE-QUER SE FEZ PRESENTE, DURANTE A INS-TRUÇÃO, A FIM DE CORROBORAR AS PRI-MEVAS DECLARAÇÕES PRESTADAS EM SE-DE POLICIAL, E O QUE, NEM DE LONGE, PÔ-DE SER SUPRIDO PELAS MANIFESTAÇÕES JUDICIALMENTE PRESTADAS PELA CONSE-LHEIRA TUTELAR, MARCELA, UMA VEZ QUE, EM NÃO TENDO PRESENCIADO OS FA-TOS, LIMITOU-SE A PROVER INFORMAÇÕES SECUNDÁRIAS E CIRCUNSTANCIAIS, HISTO-RIANDO QUE A VÍTIMA, TOMADA PELO DE-SESPERO, BUSCOU ESTABELECER CONTATO COM A DEPOENTE, RELATANDO AS REITE-RADAS AGRESSÕES FÍSICAS E AS AMEAÇAS DE MORTE PROFERIDAS PELO SEU PADRAS-TO, ORA APELANTE, BEM COMO QUE ESTE SE APOSSARA DE SEU APARELHO DE TELE-FONIA CELULAR E SE RECUSAVA A RESTI-TUÍ-LO, CIRCUNSTÂNCIA QUE A LEVOU A OFERECER AUXÍLIO, DEPARANDO-SE COM A VÍTIMA NA RESIDÊNCIA DE UMA VIZINHA, NA PRESENÇA DE SUA GENITORA E VINDO A ACOMPANHÁ-LAS, EM SEGUIDA, À DISTRI-TAL, ONDE ELA DEMONSTROU MEDO E HE-SITAÇÃO EM REGISTRAR A OCORRÊNCIA, MAS, REPISE-SE, SEM QUE HOUVESSE AL-CANÇADO A IMPRESCINDÍVEL CONFIRMA-ÇÃO DISTO POR PARTE DA OFENDIDA, SOB O CRIVO DO CONTRADITÓRIO, DE MODO A COM ISSO ATRAIR A VIGÊNCIA DO PRIMA-DO INSERTO NO ART. 155 DO C.P.P. E TUDO ISSO SEM QUE SE POSSA OLVIDAR DA IRRE-CONCILIÁVEL INCONGRUÊNCIA ESTABELE-CIDA ENTRE AS DISTINTAS VERSÕES SUS-TENTADAS POR TAL TESTEMUNHA, DURAN-TE A INQUISA E, POSTERIORMENTE, EM JU-ÍZO, E AFETAS À CONSTATAÇÃO VISUAL DO RECORRENTE EM POSSE DE UM ARTEFATO VULNERANTE ¿ E ASSIM O É PORQUE, INI-CIALMENTE FOI PELA MESMA MENCIONA-DO QUE: ¿A MÃE DA VÍTIMA CHAMADA SO-LANGE DIZIA QUE TINHA COLOCADO UM HO-MEM DENTRO DE CASA PARA CONVÍVIO MA-RITAL, MAS NÃO ESTAVA MAIS AGUENTANDO E QUERIA QUE ELE FOSSE EMBORA. QUE A IGREJA ASSUMIU O COMPROMISSO DE AJU-DÁ-LAS E UM CERTO DIA A DECLARANTE FOI LEVAR UMA CESTA BÁSICA NA CASA DAS DU-AS. QUE, ENQUANTO CONVERSAVAM NA SALA, O COMPANHEIRO DA DONA SOLANGE CHA-MADO JAILSON ALI CHEGOU. QUE, ELE ENTROU NO QUARTO E QUANDO SAIU ESTAVA PORTANDO UMA ARMA DE FOGO NA CINTURA. QUE, PARECIA QUE ELE ESTAVA TENTANDO INTIMIDA-LAS. QUE, ELE DIZIA QUE NÃO SABIA O PORQUE DA DECLARANTE E AS DEMAIS ESTAREM AJUDANDO COM CESTA BÁSICA¿, MAS JÁ NO SEGUNDO MOMENTO PROCEDIMENTAL FOI POR ELA ASSEVERADO QUE A VÍTIMA, EM DETERMI-NADO MOMENTO, MENCIONOU QUE O IMPLICADO POSSUÍA UMA ARMA DE FOGO, INOBSTANTE TAL ARTEFATO JAMAIS TENHA SI-DO EFETIVAMENTE AVISTADO PELA DECLARANTE, DE MODO A SE IMPOSSIBILITAR A REVERSÃO DE TAL ORIGINÁRIO DESENLACE ¿ DESPROVIMEN-TO DO APELO MINISTERIAL.