DOC. 788.5037.2869.8631

TJSP. AÇÃO DE RESOLUÇÃO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ODONTOLÓGICOS CUMULADO COM PEDIDO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES E CONDENAÇÃO POR DANOS MORAIS, JULGADA PARCIALMENTE PROCEDENTE.

Autora contratou os serviços odontológicos da requerida para substituição de próteses sobre implantes do tipo protocolo, superior e inferior, mantidas há 13 (treze) anos. Perícia designada pelo Juízo concluiu pela existência de falhas na prestação dos serviços condenando a requerida à restituição dos valores pagos pela autora e danos morais de dez mil reais, assinalando à autora o dever de restituição da prótese para evitar o enriquecimento indevido. Sentença deve ser preservada. Recurso desprovido

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