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DOC. 788.6897.6470.2900

TJSP. PROCESSO CIVIL -

Habilitação dos herdeiros dos autores falecidos em ação de cobrança de diferença de remuneração em caderneta de poupança, ora em fase de cumprimento de sentença - Indeferimento - Admissibilidade - Existência de testamento distribuindo valores encontrados em contas bancárias da falecida para entidades de caridade - Valor discutido na ação não apontado no testamento - Irrelevância - Necessidade de se observar a vontade da testadora - Inteligência do art. 1899 do CC - Hipótese em que há disposição testamentária que prevê a destinação dos valores em dinheiro da falecida - Valores decorrentes da ação de cobrança decorrem de quantias depositadas em conta poupança - Entidades de caridade foram beneficiadas com essa disposição de vontade - Indeferimento da habilitação dos herdeiros - Manutenção - Recurso desprovido

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