TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C.C. INDENIZATÓRIA. PLANO DE SAÚDE. AUTOR PORTADOR DE TEA (TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA), COM GRAU MODERADO-GRAVE. PRESCRIÇÃO ESPECÍFICA DE TRATAMENTO DE REABILITAÇÃO MULTIDISCIPLINAR. INTERRUPÇÃO DE TRATAMENTO POR LAPSO TEMPORAL DE QUASE SEIS MESES POR DESCREDENCIAMENTO DA CLÍNICA, SEM PRÉVIA COMUNICAÇÃO AO AUTOR. AUSÊNCIA DE PROVA QUE DEMONSTRE A INDICAÇÃO IMEDIATA DE NOVA UNIDADE CREDENCIADA PARA CONTINUIDADE DO TRATAMENTO. FLAGRANTE PREJUÍZO AO DESENVOLVIMENTO CLÍNICO DO AUTOR. COBERTURA NECESSÁRIA, EM REDE CREDENCIADA OU, NA SUA FALTA, EM UNIDADE PARTICULAR. A OPERADORA DO PLANO NÃO PODE SE NEGAR A PROCEDER À COBERTURA DE SERVIÇOS E PROCEDIMENTOS EFETIVAMENTE NECESSÁRIOS AO TRATAMENTO DA AUTORA POR INVIABILIZAR O CUMPRIMENTO DO OBJETO DO CONTRATO. CONDUTA ABUSIVA. DANO MORAL IN RÉ IPSA CARACTERIZADO. VALOR DA INDENIZAÇÃO FIXADO EM PATAMAR RAZOÁVEL E PROPORCIONAL DE R$ 6.000,00 PARA CADA AUTOR, TOTALIZANDO R$ 12.000,00. SENTENÇA CONFIRMADA. DESPROVIMENTO DO RECURSO.
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