DOC. 789.1885.9195.5884

TJMG. AGRAVO DE INSTRUMENTO. JUSTIÇA GRATUITA. PRESUNÇÃO RELATIVA DE HIPOSSUFICIÊNCIA. COMPROVAÇÃO DOCUMENTAL DE INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS. RECURSO PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1.

Agravo de Instrumento interposto contra decisão que indeferiu o pedido de justiça gratuita em ação de indenização por danos morais movida contra instituição bancária. A parte agravante apresentou documentos que demonstram percepção de benefício assistencial, comprometimento da renda por empréstimos e ausência de movimentações financeiras relevantes.

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