TJRJ. APELAÇÃO CRIMINAL - DELITO DE FURTO QUALIFICADO PELO CONCURSO DE PESSOAS PREVISTO NO art. 155 § 4º, IV, DO CÓDIGO PENAL - SENTENÇA CONDENATÓRIA - PENA DE 02 ANOS DE RECLUSÃO E AO PAGAMENTO DE 10 DIAS-MULTA NO VALOR MÍNIMO LEGAL, SUBSTITUÍDA A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVA DE DIREITOS - RECURSO DEFENSIVO - ABSOLVIÇÃO - POSSIBILIDADE - AUSENTE TESTEMUNHA OCULAR DO FATO - DEPOIMENTO POLICIAL BASEADO APENAS NAS SUPOSTAS VERSÕES DE TERCEIROS - PROVAS INSUFICIENTES PARA SUSTENTAR O ÉDITO CONDENATÓRIO - RÉU SILENTE - AUSÊNCIA DE LAUDO INDICANDO A ORIGEM E O VALOR DO OBJETO - AUSÊNCIA DE ELEMENTOS APTOS A RATIFICAR A AUTORIA DELITIVA - PREVALÊNCIA DO PRINCÍPIO IN DUBIO PRO REO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO PARA ABSOLVER O APELANTE NOS TERMOS DO ART. 386, III E VII, DO CPP. OFICIE-SE.
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