TJSP. Apelação. Tráfico de drogas. Sentença absolutória. Recurso ministerial. Pleito objetivando a condenação nos termos da denúncia, declaração do perdimento de bens e extração de cópias de depoimentos para apuração da prática de falso testemunho. 1. Apelado, conhecido nos meios policiais pelo envolvimento com o tráfico de drogas, que foi avistado por policiais militares enquanto conversava com outras duas pessoas. Abordagem policial seguida de resistência. 2. Materialidade comprovada. Fundadas dúvidas com relação à autoria. Depoimentos dos policiais militares que são contrariados pelos depoimentos apresentados pelas demais testemunhas e pelo acusado. Dúvidas razoáveis que conduzem à confirmação da absolvição proferida em primeiro grau. 3. Pleito objetivando a declaração de perdimento dos valores apreendidos. Ausência de elementos indicativos da procedência ilícita. Manutenção da restituição ao acusado. 4. Recurso conhecido e improvido
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