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DOC. 789.4160.3429.5485

TJSP. Recurso - Preparo - Justiça gratuita - Hipossuficiência não demonstrada - Gratuidade processual não concedida em primeiro grau - Parte apelante que efetuou o recolhimento das custas iniciais - Ausência de demonstração de alteração superveniente das condições financeiras da parte apelante - Possibilidade de parcelamento (CPC, art. 98, § 6º). Apelação Cível - Usucapião - Extinção do feito sem resolução do mérito - Indeferimento da inicial - Parte apelante que deixou de cumprir a determinação de emenda da inicial no prazo - Prazo concedido que se esgotou sem a manifestação da parte apelante - Descumprimento de diligência que levou ao indeferimento da inicial (art. 321, pár. ún.) - Intimação pessoal que não se mostrava imprescindível (CPC, art. 485, § 1º) - Hipótese dos autos que não se amolda àquelas descritas nos, II e III, do CPC, art. 485 - Sentença mantida - Recurso improvido

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