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DOC. 789.5388.6795.6730

TJSP. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA -

Decisão que deferiu o levantamento de valores depositados pelo executado, mas tão somente não montante correspondente às despesas de tratamento - Irresignação da executada, sob o fundamento de que pendente impugnação - Não acolhimento - Hipótese em que somente se discute em sede de impugnação à questão dos documentos que deveriam instruir o pedido de reembolso e a multa por descumprimento - Incontroverso o valor do reembolso e urgência no recebimento do valor para continuidade do tratamento pelo executado, cabível a imediata expedição de mandado de levantamento a título de tutela de urgência, devendo as demais questões serem discutidas em sede de impugnação, sob pena de supressão de instância - Recurso desprovido

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