TJRJ. APELAÇÃO CRIMINAL. JÚRI. PENAL. PROCESSO PENAL. CONSTITUCIONAL. EMBARGOS INFRINGENTES DECLARARAM A NULIDADE DA PRIMEIRA DECISÃO DE PRONÚNCIA POR EXCESSO DE LINGUAGEM. DENUNCIADOS PRONUNCIADOS PELO COMETIMENTO DO DELITO DE HOMICIDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO PELO MOTIVO TORPE E MEDIANTE RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO EM SENTIDO ESTRITO QUE IMPUGNOU A DECISÃO. SUBMISSÃO A JULGAMENTO, O CONSELHO DE SENTENÇA CONDENOU OS ACUSADOS NOS TERMOS DA PRONÚNCIA. INSURGÊNCIA DA DEFESA TÉCNICA REQUERENDO, PRELIMINARMENTE, A ANULAÇÃO DO JULGAMENTO PELA NÃO OITIVAS DE TESTEMUNHAS IMPRESCINDÍVEIS EM PLENÁRIO. QUANTO AO MÉRITO, ALMEJA A CASSAÇÃO DO VEREDITO POR CONTRARIEDADE AO ACERVO PROBATÓRIO. SUBSIDIARIAMENTE, O AFASTAMENTO DAS QUALIFICADORAS, A FIXAÇÃO DA PENA-BASE NO MÍNIMO LEGAL OU A LIMITAÇÃO DA EXASPERAÇÃO AO PERCENTUAL DE 1/6, ASSIM COMO A DETRAÇÃO, A TEOR DO § 2º DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, art. 387. 1-
Preliminar de cerceamento de defesa rechaçada. Suspensa a Plenária para intimação de uma testemunha e condução de outra, ambas tidas por imprescindíveis, uma vez frustradas as diligências e não apresentados novos endereços, a Juíza Presidente indeferiu o adiamento da Sessão Plenária, determinando o prosseguimento, nos termos do art. 461 §2º do CPP. Juízo que adotou as providências necessárias ao atendimento do requerimento defensivo, não se justificando o cancelamento do julgamento, sem a real possibilidade de localizar as testemunhas.
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