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DOC. 789.7790.7213.0887

TJSP. Apelação criminal - Furto qualificado (rompimento de obstáculo) - Sentença Condenatória - Recurso defensivo - Pretensão defensiva quanto à absolvição por insuficiência probatória - Impossibilidade - Depoimento da testemunha policial firme e coerente ao conjunto probatório, especialmente à confissão extrajudicial do acusado e relatório de investigação - Circunstância qualificadora bem delineada pela prova oral - Prescindível realização de perícia, in casu - Condenação mantida - Dosimetria - Primeira fase - Pena-base fixada acima do mínimo legal - Maus antecedentes, consequências do crime e culpabilidade - Segunda fase - Atenuante da confissão espontânea compensada integralmente com a agravante da reincidência - Terceira fase - Ausência de majorantes ou minorantes - Regime fechado que se impõe - Circunstâncias judiciais desfavoráveis e reincidência do réu - Impossibilidade de substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos pelas mesmas razões - Recurso improvido

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