TJRJ. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OFERECIMENTO DE ALIMENTOS. ALIMENTOS PROVISÓRIOS FIXADOS EM 2 (DOIS ) SALÁRIOS MÍNIMOS. ALEGA O GENITOR QUE É EMPRESÁRIO E QUE SUA ATUAL RENDA É INCOMPATÍVEL COM O PAGAMENTO DO VALOR ARBITRADO. IRRESIGNAÇÃO QUE NÃO MERECE ACOLHIDA. OBSERVÂNCIA AO ART. 1694 DO CÓDIGO CIVIL QUANDO DO ARBITRAMENTO DOS VALORES A SEREM PAGOS À TÍTULO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS. DEVER DE OBSERVÂNCIA AO TRINÔMIO POSSIBILIDADE X NECESSIDADE X RAZOABILIDADE. ELEMENTOS ATÉ ENTÃO APRESENTADOS QUE NÃO PERMITEM CONCLUIR DERRADEIRAMENTE PELA HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA DO AGRAVANTE. NÃO APRESENTAÇÃO DOS BALANCETES DAS EMPRESAS DE TITULARIDADE DO AGRAVADO QUE INTEGRAM SUA RENDA. APRESENTAÇÃO APENAS DE PRÓ-LABORE. DESTA FORMA, EMBORA AINDA SEJA NECESSÁRIO APURAR O REAL RENDIMENTO MENSAL DO AGRAVANTE, NÃO HÁ NOS AUTOS, ATÉ O PRESENTE MOMENTO, ELEMENTOS SUFICIENTES PARA APONTAR QUE O VALOR ARBITRADO SEJA INCOMPATÍVEL OU EXAGERADO. EM JUÍZO DE COGNIÇÃO SUMÁRIA AINDA NÃO FORAM PRODUZIDAS PROVAS SUFICIENTES, NESTE AZO, INCUMBE AO JUÍZO A QUO DETERMINAR A QUANTIA ADEQUADA APÓS A DEVIDA INSTRUÇÃO PROCESSUAL, MEDIDA INCOMPATÍVEL COM A VIA RECURSAL. VALOR ARBITRADO EM PARÂMETROS RAZOÁVEIS, À TÍTULO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS. NECESSIDADE DE MELHOR ANÁLISE NO CURSO DO PROCESSO DE ORIGEM. MANUTENÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA. DESPROVIMENTO DO RECURSO.
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito