DOC. 790.0944.2880.7299

TJMG. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ABALO PSICOLÓGICO ALEGADO EM DECORRÊNCIA DO ROMPIMENTO DE BARRAGEM. DIVERGÊNCIA ENTRE LAUDO DE MÉDICO PARTICULAR E PERÍCIA JUDICIAL. PREVALÊNCIA DO LAUDO PERICIAL. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO.RECURSO PROVIDO. I. CASO EM EXAME

Apelação interposta contra sentença que condenou a ré ao pagamento de indenização de R$10.000,00 por danos morais ao autor em decorrência de abalo psicológico supostamente sofrido após o rompimento da barragem em Brumadinho. A ré alega que as conclusões do laudo pericial oficial afastam o nexo causal e a existência de dano à saúde mental do autor. Subsidiariamente, pleiteia a redução do quantum indenizatório e a fixação de juros e correção monetária a partir da data da sentença.

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