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DOC. 790.6744.9937.7861

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA DE URGÊNCIA. INDEFERIMENTO. RECURSO DO AUTOR. INSURGÊNCIA CONTRA DECISÃO QUE INDEFERIU PEDIDO DE IMEDIATA CONVERSÃO DO AUXÍLIO POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA PREVIDENCIÁRIO PARA ESPÉCIE ACIDENTÁRIA E INCLUSÃO EM PROCESSO DE REABILITAÇÃO PROFISSIONAL. REQUISITOS DO CPC, art. 300 NÃO PREENCHIDOS. ELEMENTOS PROBATÓRIOS QUE NÃO EVIDENCIAM, EM COGNIÇÃO SUMÁRIA, A PROBABILIDADE DO DIREITO. NEXO CAUSAL NÃO RECONHECIDO PELO INSS. INTERLOCUTÓRIA MANTIDA. AGRAVO DESPROVIDO.

Recurso do autor. Insurgência contra decisão interlocutória que indeferiu pedido de tutela de urgência, com vistas à imediata conversão de auxílio-doença previdenciário para espécie acidentária e inclusão em processo de reabilitação profissional. Concessão administrativa de benefício de espécie previdenciária. Não foi apresentada prova inequívoca do nexo causal das doenças alegadas com o trabalho. Probabilidade do direito não evidenciada. Requisitos do CPC, art. 300 não preenchidos.

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