DOC. 791.2984.2757.4329

TJSP. APELAÇÃO. AÇÃO DE COBRANÇA. ARRENDAMENTO RURAL.

Insurgência dos réus contra a r. sentença que julgou parcialmente procedentes os pedidos dos autores. Pretensão de reforma. Impossibilidade. Locativos atrelados à cotação da cana-de-açúcar. Aparente indefinição no instrumento particular sobre o modo ou o tempo do pagamento que é superada pela periodicidade expressamente prevista no contrato. Pagamentos esperados para o décimo quinto dia de cada mês, que eram confessadamente feitos pelos arrendatários na conta bancária indicada, o que mostra a aceitação deles quanto ao modo. Inaplicabilidade, portanto, da «surrectio". Adequação da medida compensatória promovida pelos arrendadores, Sentença mantida. Recurso desprovido.

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