DOC. 791.4625.2992.1258

TJSP. DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA E INDENIZATÓRIA. AAPB. CONTRIBUIÇÃO ASSOCIATIVA. FILIAÇÃO NÃO COMPROVADA. NEGÓCIO JURÍDICO INEXISTENTE. ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA. DEVOLUÇÃO DOBRADA DO INDÉBITO. DANO MORAL CONFIGURADO. REDUÇÃO DO VALOR DA INDENIZAÇÃO. I. CASO EM EXAME 1.

Apelação da requerida contra sentença de procedência que declarou inexistente filiação associativa e a condenou à repetição dobrada do indébito e a indenizar por danos morais no valor de R$ 10.000,00.

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