TJSP. Tráfico de entorpecentes. Apreensão, no curso de diligência voltada ao cumprimento de mandado de busca e apreensão, de 64 porções de cocaína em poder do apelante, sendo ainda localizadas e apreendidas, no interior do imóvel, 119 porções de crack e 58 porções de maconha. Prova forte. Confissão judicial em sintonia com os relatos críveis e válidos do guarda municipal, nas duas fases. Condenação de rigor. Recurso buscando apenas a revisão das penas e do regime. Reprimendas mantidas, com a correção, de ofício, de ligeiro erro material no tocante à formulação delas. Hipótese que não autorizava mesmo a redução pela aplicação da Lei 11.343/06, art. 33, § 4º, diante das circunstâncias do crime e da reincidência. Substituição inviável. Regime fechado adequado. Apelo improvido, corrigido, de ofício, ligeiro erro material no tocante à formulação das reprimendas
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