TJSP. APELAÇÃO CRIMINAL. AMEAÇA. CONTEXTO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DEFENSIVO.
Pleito de absolvição por insuficiência probatória ou ausência de dolo. Inviável. Materialidade e autoria bem demonstradas. Em casos de violência doméstica, a palavra da vítima tem especial relevância e no caso em apreço foi corroborada pelos relatos dos Guardas Municipais. Dolo confirmado. Crime de ameaça é de natureza formal, bastando para sua consumação que a intimidação seja suficiente para causar temor à vítima quando praticado, restando a infração penal configurada ainda que a vítima não tenha se sentido ameaçada. Condenação mantida. Dosimetria. Penas fixadas acima do mínimo em razão dos maus antecedentes. Presente as agravantes da reincidência e do art. 61, II, «f". Regime semiaberto adequado ante as circunstâncias judiciais negativas e reincidência, que obstam as benesses penais. Recurso não provido
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