DOC. 792.0273.7684.5719

TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO -

Verificada contradição no acórdão embargado, ao assinalar que a análise da tese de falta de correlação entre as informações do instrumento de protesto e das duplicatas exigidas importaria em supressão de instância. Matéria aventada em primeiro grau e analisada pelo magistrado singular. Reconhecida a contradição, fica afastada a atese, já que a exequente-embargada anexou os documentos necessários, aptos a demonstrar a correlação entre as informações das notas fiscais e dos protestos. Demais teses analisadas em primeiro grau. - EMBARGOS PARCIALMENTE ACOLHIDOS, SEM MODIFICAÇÃO DO JULGADO

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