TJSP. Ação declaratória de inexigibilidade - Autor que realizou pagamento com cartão de crédito e não recebeu o produto adquirido, em razão de suposto estelionato - Pretensão de condenação do Banco ao ressarcimento dos valores pagos - Sentença de improcedência - Apelação do autor, que argumenta ter havido falha do sistema de segurança do Banco réu - Dinâmica narrada pelo autor que afasta qualquer responsabilidade do Banco - Ao contrário de outros golpes em que o Banco autoriza transações que os clientes não pretendem realizar, no caso concreto o Banco autorizou transação que o autor, voluntariamente, pretendia fazer - Ainda que fosse ativado o sistema de segurança com confirmação da transação com o autor, este teria confirmado o negócio celebrado, visto que só soube do ilícito dias depois - Se o próprio autor pretendia realizar a transação, era impossível ao Banco vislumbrar a ocorrência de golpe, não havendo responsabilidade pelo ocorrido - Autor que, ainda, já identificou os criminosos, que foram presos, devendo eventual restituição ser obtida deles, únicos beneficiados com o ilícito - Apelação improvid
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