TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. RECURSO ADESIVO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. ALEGA O AUTOR QUE APÓS TER SEU VEÍCULO ABALROADO POR AUTOMÓVEL DE PROPRIEDADE DA EMPRESA AUTORA, NÃO LOGROU ÊXITO EM RECEBER A INDENIZAÇÃO DEVIDA. SENTENÇA JULGANDO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS PARA CONDENAR A RÉ AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS, DE ACORDO COM A TABELA FIPE, COM A DESVALORIZAÇÃO DE 30%, VALOR EQUIVALENTE A R$56.316,60, POR SE TRATAR DE VEÍCULO SINISTRADO. APELO DA EMPRESA RÉ PRETENDENDO A EXCLUSÃO DE SUA CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DO ÔNUS SUCUMBENCIAL, AO FUNDAMENTO DE QUE NÃO DEU CAUSA À DEMANDA. RECURSO ADESIVO DO AUTOR REQUERENDO A APLICAÇÃO DA TABELA FIPE AO VEÍCULO (R$80.448,00), E DE FORMA SUBSIDIÁRIA, SEJA ATRIBUÍDO AO DANO MATERIAL O VALOR DE AQUISIÇÃO DO BEM, QUAL SEJA R$65.000,00, ALÉM DA CONDENAÇÃO DA REQUERIDA AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. NÃO HÁ QUE SE FALAR EM INDENIZAÇÃO PELO VALOR DISPOSTO NA TABELA FIPE, PORQUANTO CONSTA NA DOCUMENTAÇÃO DO VEÍCULO A OBSERVAÇÃO «RECUPERADO DE SINISTRO», O QUE GERA DEPRECIAÇÃO NO SEU VALOR DE MERCADO. POR OUTRO LADO, EM QUE PESE A PRAXE COMERCIAL DE DESVALORIZAÇÃO DOS VEÍCULOS SINISTRADOS POSSIBILITAR O ALCANCE DO PERCENTUAL DE 30% DO VALOR DE MERCADO, NÃO HÁ INDÍCIOS DE QUE O BEM APRESENTOU TAL DESVALORIZAÇÃO. PELO CONTRÁRIO, O DOCUMENTO DE COMPRA E VENDA DO VEÍCULO, DATADO DO MESMO ANO DO ACIDENTE, DÁ CONTA DE QUE O AUTOMÓVEL FOI ADQUIRIDO PELO VALOR DE R$65.000,00, O QUE INDICA DEPRECIAÇÃO PRÓXIMA DE 20% DO VALOR DA TABELA FIPE. NESSA TOADA, O AUTOR FAZ JUS A INDENIZAÇÃO EQUIVALENTE AO VALOR DA AQUISIÇÃO DO BEM. O ARBITRAMENTO DE INDENIZAÇÃO EM QUANTIA INFERIOR, PENALIZARIA O REQUERENTE, QUE NÃO TEVE CULPA NO ACIDENTE, CUJA RESPONSABILIDADE FOI ASSUMIDA PELA PRÓPRIA PARTE RÉ NA PEÇA CONTESTATÓRIA. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. INFORTÚNIOS SOFRIDOS PELO REQUERENTE QUE ULTRAPASSARAM OS LIMITES DO MERO ABORRECIMENTO, POIS ALÉM DO DESGASTE DA NEGOCIAÇÃO, EXTRAJUDICIAL, SEM ÊXITO, FOI COMPELIDO A INGRESSAR COM A DEMANDA JUDICIAL PARA OBTER O DEVIDO RESSARCIMENTO. ALÉM DO MAIS, NÃO SE PODE OLVIDAR QUE O ACIDENTE OCORREU HÁ QUASE DOIS ANOS, ESTANDO O REQUERENTE PRIVADO DE USUFRUIR DO BEM, QUE SEGUNDO RELATO DA INICIAL ERA UTILIZADO PELO AUTOR E SUA FAMÍLIA PARA DESLOCAMENTO AO LOCAL DE TRABALHO NO CEASA, ONDE LABORAM COMO FEIRANTES. QUANTUM INDENIZÁVEL QUE DEVE OBSERVAR OS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. MONTANTE DE R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS) QUE ATENDE ÀS PECULIARIDADES DO CASO CONCRETO. EMPRESA APELADA QUE DEU CAUSA À DEMANDA, DEVENDO, PORTANTO, ARCAR COM OS ÔNUS SUCUMBENCIAIS. DIANTE DO PARCIAL PROVIMENTO DO RECURSO DO AUTOR, A SUCUMBÊNCIA DEVE SER ATRIBUÍDA DE FORMA INTEGRAL À PARTE RÉ. RECURSOS CONHECIDOS. PARCIAL PROVIMENTO DO RECURSO DO AUTOR E DESPROVIMENTO DO RECURSO DO RÉU.
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