DOC. 792.7217.5454.9128

TJMG. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE CONTRADIÇÃO, OMISSÃO E OBSCURIDADE. INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS APONTADOS. REJEIÇÃO DOS EMBARGOS. I. CASO EM EXAME 1.

Embargos de Declaração opostos por espólio e herdeiros contra acórdão que rejeitou recurso anterior em ação de prestação de contas, sob alegação de contradição e omissão quanto à legitimidade ativa dos herdeiros e à necessidade de litisconsórcio ativo entre todos eles.

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