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DOC. 792.7508.6753.8536

TJSP. Agravo de instrumento. Tutela de urgência. Decisão que indeferira a instalação de energia elétrica. Insurgência do autor. Rejeição. Ocupação de área rural e regularização da posse por decisão judicial. Prudência de se aguardar a formação do contraditório, a fim de que sejam esclarecidos os motivos pelos quais a ré se recusa fornecer os serviços de energia elétrica na localidade. Ausência de demonstração dos requisitos do CPC, art. 300. Não evidenciada a probabilidade do direito. Tutela pretendida que é eminentemente satisfativa, correspondendo ao próprio provimento jurisdicional buscado por meio da ação. Necessidade da regular instauração do contraditório e eventual dilação probatória a fim de se obter maiores elementos de convicção sobre o direito invocado. Precedentes desta C. Câmara. Recurso desprovido.

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