TJSP. EMBARGOS À EXECUÇÃO.
Alegação de nulidade do edital de citação. Mácula processual não verificada. Advertência do CPC, art. 257, IV, que, embora não tenha realmente constado do edital, não é bastante para configurar a nulidade do ato citatório. Requisito que, a rigor, consubstancia mera formalidade do ato, não se justificando a declaração de nulidade, ademais, se realmente não ficar demonstrado o prejuízo ao citando, como se dá na espécie, em prestígio ao princípio do pas de nullité sans grief. Excesso de execução, igualmente, não verificado. Embargos do devedor julgados improcedentes. Sentença mantida (art. 252, RI). Recurso desprovido.
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