DOC. 793.0692.2669.9521

TST. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. FALTA DE DIALETICIDADE. OMISSÃO. NÃO OCORRÊNCIA.

1. O recurso de revista da réu teve seu seguimento negado por motivos específicos a cada item, enquanto que o agravo de instrumento trouxe fundamentação geral e inespecífica ao sustentar genericamente o preenchimento dos pressupostos recursais, fazendo referência, inclusive, a óbices sequer mencionados na decisão denegatória. 2. A referência genérica e inespecífica ao não revolvimento do conjunto probatório foi tido por insuficiente para impugnar a decisão denegatória nos termos em que proferida. 3. O inconformismo desafia recurso próprio e não embargos de declaração. Embargos de declaração a que se nega provimento.

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