DOC. 794.4464.4366.8357

TJRJ. Apelação cível. Demanda acidentária. Pretensão de auxílio-acidente. Sentença que condenou o INSS ao restabelecimento do auxílio-doença acidentário (B91). Laudo pericial conclusivo no sentido da ausência de nexo de causalidade entre a patologia e as atividades exercidas pelo segurado. Incidência do sistema da persuasão racional e do princípio do livre convencimento motivado. Precedentes deste TJRJ. Ausência de nego positivo que impõe a improcedência do pedido. Apelação autárquica provida.

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