TJSP. Apelação. Embriaguez ao volante. Sentença condenatória. Recurso defensivo. Pleito absolutório. Pleitos subdiários objetivando a fixação do regime inicial aberto e a substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos. 1. Condenação adequada. Prova da materialidade e de autoria. Teste de etilômetro que detectou a presença de álcool no organismo do acusado em dosagem superior àquela permitida pela legislação. Depoimento dos policiais militares que confirmaram o estado de embriaguez do acusado. Alteração de sua capacidade psicomotora do réu evidenciada pelo seu envolvimento em acidente automobilístico. Credibilidade que não foi afetada diante da ausência de prova em sentido contrário. Modelo probatório que não se filiou ao sistema das provas legais segundo o qual os meios de prova registrariam valores aprioristicamente determinados pelo legislador. Livre convencimento motivado. Réu confesso. 2. Dosimetria que não comporta reparos. Manutenção do regime inicial semiaberto. Réu reincidente. Impossibilidade da substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos. 3. Recurso conhecido e desprovido
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