DOC. 794.7387.0043.2829

TJSP. APELAÇÃO CRIMINAL -

Furto qualificado (art. 155, §4º, I e II, do CP). Sentença condenatória. Materialidade e autorias delitivas sobejamente comprovadas. Credibilidade do relato da vítima e das testemunhas. Depoimentos em harmonia com o conjunto probatório. Sentença Condenatória mantida. Dosimetria. Maus antecedentes ostentados pelo réu que impõem a exasperação da pena-base. Qualificadoras bem reconhecidas. Pena intermediária mantida inalterada, vedada a reformatio in pejus. Réu reincidente específico. Regime semiaberto mantido, por ausência de recurso ministerial. Recurso desprovido

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