TJMG. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. REQUISITOS NÃO COMPROVADOS. POSSE ANTERIOR. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO. PROVA DA PROPRIEDADE. INDIFERENÇA. SENTENÇA REFORMADA. -
Não se pode albergar o pedido de reintegração de posse lastreado apenas na propriedade, visto que «a posse é fato, podendo estar dissociada da propriedade. Por conseguinte, a tutela da posse pode ser eventualmente concedida mesmo contra o direito de propriedade". (AgRg no REsp. 4Acórdão/STJ, Rel. Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO, TERCEIRA TURMA, julgado em 06/10/2015, DJe 13/10/2015). - Sendo a parte autora legítima proprietária do imóvel, mas não possuidora, a ação possessória disciplinada no Código Civil adequada para retomada do bem é a ação possessória lato sensu considerada reivindicatória, nos termos do art. 1.228, razão pela qual a ação de reintegração de posse mostra-se inadequada para o fim colimado. - Não sendo comprovados os requisitos legais, deve ser indeferido o pedido que busca a expedição do mandado de reintegração de posse.
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