DOC. 795.2815.4288.5020

TJSP. TUTELA DE URGÊNCIA.

Saúde. Agravada portadora de asma predominantemente alérgica. Pretensão de fornecimento do medicamento Tezspire (tezepelumabe). Decisão que concedeu a tutela de urgência. Petição inicial não instruída com elementos suficientes para demonstrar a imprescindibilidade do medicamento e a ineficácia dos fármacos fornecidos pelo SUS. Não preenchimento dos requisitos cuja exigência foi consolidada pelo STJ, no REsp 1.657.156. Provas indispensáveis à concessão da medida pleiteada. Circunstâncias que justificam a revogação da decisão. Agravo provido para tal finalidade.

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