TJSP. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER, COMBINADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS -
Plano de assistência à saúde - Autor diagnosticado com transtorno depressivo recorrente, episódio atual gravo com sintomas de anedonia, avolia, menos valia, irritabilidade, alteração do sono e do apetite, com ideações suicidas recorrentes, sem resposta satisfatória aos tratamentos anteriores, sendo-lhe prescrito o medicamento Spravato - Cloridrato de Escetamina Intranasal a ser aplicado em regime de Hospital-Dia - Tratamento negado ao argumento de não estar previsto no Rol da ANS - Ação julgada procedente em parte - Insurgência da operadora - Alegação de que o NAT-JUS apresentou parecer desfavorável, corroborando a tese defensiva da apelante - Descabimento - NAT-JUS que é Órgão consultivo, não vinculando o entendimento do julgador - Nota Técnica apresentada que, ademais, é genérica, não permitindo concluir, como afirma, que não restou provado o esgotamento de todos os tratamentos possíveis para o caso, havendo, também, outras Notas Técnicas, emitidas pelo mesmo Órgão, favoráveis à cobertura - Ratificação dos fundamentos da sentença - RECURSO DESPROVIDO
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